Após cerca de seis meses de trabalho, o Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB) finalizou sua Carta de Princípios.
A Carta de Princípios Brasileiros contém 10 diretrizes que abrangem três eixos: estrutura legal, estrutura de gestão e estrutura de prestação de contas. Ela é fruto da colaboração entre os representantes dos fundos de Niterói (RJ), Maricá (RJ), Ilhabela (SP) e o estado do Espírito Santo (ES) e os pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), com o apoio do Jain Family Institute (JFI).
A Carta busca:
- Sintetizar princípios comuns, aceitos consensualmente, que orientem a gestão dos fundos em termos de práticas de investimentos sustentáveis, boa governança e fortalecimento institucional;
- Promover melhores práticas entre seus membros a partir de suas experiências e desafios comuns, fortalecendo individualmente as capacidades estatais e mecanismos de governança;
- Ampliar o alcance político dos atores participantes para impactar cenários regulatórios e projetos de interesse em comum.
Confira na íntegra o documento que foi lançado no dia 30/11/22, durante o II Seminário do Fórum. A apresentação está disponível em nosso canal no Youtube, veja aqui.
PRINCÍPIOS SOBERANOS BRASILEIROS
Nós, representantes do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros, destinado a promover as melhores práticas entre os membros a partir de suas experiências e desafios comuns, fortalecendo individualmente as capacidades estatais e mecanismos de governança dos Fundos Subnacionais, assim como contribuindo com a criação de riqueza no território, com foco no desenvolvimento econômico, socialmente justo e ambientalmente sustentável, divulgamos a seguinte Carta de Princípios dos Fundos Soberanos Brasileiros:
Eixo 1 – Estrutura legal – Consistência jurídica
1- Garantir uma estrutura legal apoiada em norma de hierarquia superior do ente.
2- Firmar compromisso com a formação de riqueza no território para as presentes e futuras gerações.
3- Delinear seus regulamentos e normativos em geral obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Eixo 2 – Estrutura de governança e gestão – Coerência e eficácia
4- Criar estrutura de governança eficaz, estabelecendo responsabilidades e funções a fim de contribuir para o alcance dos objetivos almejados.
5- Orientar-se conforme as melhores práticas de gestão, com boa fé, diligência, lealdade e padrões éticos.
6- Estabelecer os limites de alocação dos recursos por meio de política de investimentos, utilizando-se das melhores técnicas e práticas do mercado.
7- Agir de modo a prevenir ou impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.
Eixo 3 – Estrutura de prestação de contas – Transparência e uniformidade
8- Estabelecer estrutura de prestação de contas a fim de assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos, promover a defesa do patrimônio público e manter os cidadãos informados sobre as transações efetuadas.
9- Assegurar a transparência dos diplomas legais, da governança, da política de investimentos e da prestação de contas, garantindo o sigilo como exceção.
10- Divulgar periodicamente documentos gerenciais, contábeis, financeiros, operacionais, patrimoniais, de desempenho, acompanhamento e enquadramento.